Angola produziu e distribuiu, em 2022, mais de quatro biliões de recipientes de plásticos (sacos, garrafas etc.), maioritariamente utilizados para manutenção de água e uso nos supermercado, anunciou hoje a presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos.
N elma Caetano, que falava à margem de uma reunião do grupo técnico de apoio à Comissão Multidisciplinar para a Elaboração do Plano Nacional de Banimento dos Plásticos, considerou elevada a quantidade de plásticos produzida e utilizada para “o número ainda incipiente” de empresas de reciclagem existentes no país.
“O levantamento que nós fizemos, só em 2022, nós produzimos e distribuímos mais de quatro biliões de sacos plásticos”, referiu Nelma Caetano, em declarações à imprensa, defendendo que é preciso que “a população comece a mudar o seu comportamento, a sua postura, tendo como fim último a redução da produção plástica”.
A responsável frisou que em Angola são produzidos vários tipos de plásticos, nomeadamente PVC, PEAD, entre outros.
“E desse levantamento salta-nos à vista que o que mais prevalece aqui no nosso país são os plásticos de PET, que nós normalmente utilizamos para engarrafar água de mesa, que estão em grande quantidade, e os nossos produtores não têm em atenção a logística reversa, a responsabilidade alargada dos produtores”, referiu.
Segundo a presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos, outro problema é também o uso de plásticos do tipo PEAD, “que são os famosos sacos plásticos, que também estão em grande quantidade”.
O Presidente de Angola, João Lourenço, criou, em Janeiro deste ano, o grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Banimento dos Plásticos, com o objectivo de fazer face à degradação ambiental e regular o modo de produção e utilização deste produto.
De acordo com o despacho presidencial, são “preocupantes os índices de poluição decorrentes da utilização dos plásticos em geral, cujo modo de produção e utilização não encontra regulação na legislação interna” do país, um Estado costeiro, que assumiu compromissos internacionais sobre a protecção ambiental, consolidados nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
No passado dia 4 de Janeiro, a organização ambientalista EcoAngola disse que a elaboração do Plano Nacional de Banimento dos Plásticos poderia demonstrar interesse na resolução do problema, mas receava que “se torne apenas mais uma intenção”.
Em causa estava o grupo de trabalho, criado pelo Presidente angolano, para elaborar um Plano Nacional de Banimento dos Plásticos para “fazer face à degradação ambiental” e regular o modo de produção e utilização destes produtos.
Num documento da EcoAngola sobre a criação do plano, a organização ambientalista realçou que há mais de três anos tem estado activamente a advogar no sentido da regulação da produção, utilização e descarte de plásticos de uso único.
Segundo a EcoAngola, os impactos são visíveis em todo o país, e são ainda mais incidentes na saúde dos angolanos e da biodiversidade de Angola.
“A criação desta comissão pode demonstrar interesse na resolução deste desafio, entretanto, a preocupação da sociedade civil é que esta se torne apenas mais uma intenção, conforme muitas outras já foram vocalizadas anteriormente sem resultados atingidos”, referia o documento.
Para a EcoAngola, o que é necessário fazer para que esta intenção demonstre mais credibilidade é envolver as organizações da sociedade civil que já têm advogado para esta acção.
O grupo de trabalho multidisciplinar criado pelo chefe de Estado é coordenado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e integra responsáveis das pastas do Ambiente, Economia e Planeamento, Administração do Território, Educação e Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Fazem parte também deste grupo, representantes de associações empresariais e da classe académica, dos órgãos de apoio à vice-presidência da República, e a ambientalista Fernanda Renée Samuel.
A EcoAngola realça na sua posição que, em 2020, recebeu um financiamento da União Europeia e desenvolveu o projecto “Angola sem Plástico”, com o objectivo de fazer um levantamento sobre a quantidade de resíduos plásticos não tratados e que acabam por poluir o país.
“Os resultados são gritantes, e com isso foram criadas estratégicas que incluíam particularmente as instituições privadas e a academia, mas infelizmente a falta de incentivos do Estado não permitiu que mais se alcançasse”, sublinha o documento.
Contudo, a organização ambientalista manifesta-se aberta a colaborar, partilhar dados dos estudos já feitos e das estratégias já criadas, e contribuir para que se alcancem resultados.
“Ao mesmo tempo, também está aberta a monitorizar o andamento de tais comissões, para que comecem a atingir resultados que possam ser resultados reais na nossa sociedade e para que se comecem a responsabilizar os órgãos que não cumprirem as metas e objectivos estabelecidos. Caso contrário, continuaremos sem resultados e Angola ficará cada vez mais poluída”, concluiu a EcoAngola.
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) defendeu, por seu lado, o início da cobrança de impostos aos plásticos, como forma de se encontrar recursos para financiar a economia angolana, particularmente, a agricultura.
José Severino frisou que a AIA apresentou uma proposta para a criação de 450 mil postos de trabalho no interior do país e, desse modo, criar riqueza, combater assimetrias e aumentar as exportações, destacando que para atingir esta meta são necessários recursos.
“Para isso é preciso recursos”, salientou, apontando duas fontes possíveis de financiamento: “Correcção dos preços dos combustíveis e os impostos sobre os plásticos, que é de facto um problema”.
João Lourenço aponta no despacho de fundamentação os “preocupantes índices de poluição decorrentes da utilização dos plásticos em geral, cujo modo de produção e utilização não encontra regulação na legislação interna” e sublinha que Angola é um Estado costeiro.
Destaca, por outro lado, a necessidade de cumprir os compromissos internacionais do Estado angolano que incidem sobre a protecção ambiental, consolidados nos objectivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
O grupo de trabalho terá, entre outras atribuições, a de realizar um diagnóstico nacional para “aferição do estado de poluição ambiental” do país, fazer um levantamento das unidades de produção, circuito de importações e níveis de consumo de plástico, sensibilizar a sociedade e elaborar o plano e respectivo cronograma.
Tal como o Folha 8 escreveu, em 5 de Abril de… 2021, a organização ambientalista EcoAngola alertou que o plástico descartável, sobretudo sacos e garrafas, estava a ser utilizado de “forma indiscriminada” em Angola, por “falta de consciência ecológica dos cidadãos”.
“O saco de plástico é considerado um dos elementos cruciais nesta batalha contra a poluição plástica por ser consumido de forma indiscriminada, particularmente pela carência de consciência ecológica, consequência da ausência de educação ambiental no país”, afirmou a directora executiva da EcoAngola, Érica Tavares.
Para inverter o “preocupante quadro”, a EcoAngola implementa um projecto-piloto de conservação e educação ambiental, denominado Angola Sem Plástico, financiado pela Delegação da União Europeia em Angola. Sim, tem de ser a UE a financiar porque o governo não tem dinheiro para o que é essencial, já que o importante é apoiar o acessório, o supérfluo.
Érica Tavares deu conta que o projecto tinha como objectivo uma campanha de sensibilização sobre o “consumo responsável” do plástico descartável, ou seja, de plástico de uso único, particularmente sacos e garrafas de plástico.
Criar um “diálogo entre as principais partes envolvidas no comércio e utilização de plásticos descartáveis e também partilhar boas práticas de consumo responsável e consciente” constam dos objectivos específicos do projecto.
Segundo a responsável, a delegação da União Europeia em Angola considera que o consumo é uma forma de abordagem eficaz para uma intervenção sobre a gestão de resíduos em Angola, “particularmente devido à população jovem, às questões económicas e o impacto social e ambiental causado pela rápida expansão dos centros urbanos em Angola”, frisou.
Um estudo sobre a consciência dos cidadãos quanto ao consumo de plástico descartável e a realização de parcerias estratégicas para perceber a quantidade de plástico descartável distribuído diariamente na cidade de Luanda estavam ainda entre as metas do projecto.
Folha 8 com Lusa
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